O Crescimento e Regulamentação dos Jogos de Azar online no Brasil: 3Principais Conclusões dos Últimos 5 anos

O “boom” dos jogos de azar online no Brasil já deixou de ser segredo e causar espanto para muita gente, incluindo os brasileiros que gostam e conseguem se divertir com jogos de cassino online e apostas em futebol, vôlei e demais modalidades esportivas.

Mas a questão da regulamentação de tais atividades em terras brasileiras foi um tema que parecia não ter fim e nem um desfecho próximo. Era uma guerra e jogo de interesse dos dois lados (Governo e plataformas online) que deixava o apostador com os nervos à flor da pele. Uma hora, tudo parecia legal e sério, apostar não era nada errado. E em um piscar de olhos, a internet já estava recheada de páginas e sites de notícias afirmando e mostrando fraudes, ações indevidas e todo o tipo de dúvida acabou por ser levantada.

Por outro lado, existe um cenário positivo no crescimento da indústria de jogos de azar no Brasil que precisa ser explorado. A maneira como esses operadores movimentam a economia e tem capacidade para gerar empregos não pode ser uma página esquecida.

Em meio a toda essa confusão e verdadeiro jogo de empurra, por assim dizer, presente desde o ano de 2020, acredita-se que as coisas estão bem melhores e mais esclarecidas. Então, o que constatar sobre os jogos de azar online no país?

Crescimento e Contribuição da Indústria de Jogos de Azar no País

Os jogos de azar como o bingo, caça-níqueis, jogo de dados e de cartas, além da roleta e pôquer, podem ser considerados os jogos mais procurados por brasileiros interessados em jogar online.

E em meio a tantos debates e votações no Congresso Nacional e Senado Federal, visando a total regulamentação e aprovações de leis que autorizam o funcionamento pleno em território brasileiro, as casas de apostas esportivas acabam indiretamente contribuindo para o crescimento da economia brasileira. Os sites de apostas confiáveis e seguros atraem os jogadores através dos seus bônus e promoções especiais, juntamente com um catálogo de jogos completo e capaz de atender a demanda de cada cliente. Desde 2020, o mercado de apostas esportivas e jogos de azar online aumentou mais de 90% (ou melhor, o acesso a esses sites), pois o interesse dos brasileiros mostra uma expansão natural e consolidação desse setor tão importante no Brasil.

O que muitas vezes confunde os brasileiros é o fato de as empresas sediadas no Brasil ainda serem proibidas de explorar este mercado. As plataformas estrangeiras podem atuar no Brasil, sem problemas.

Nos últimos 5 anos, esse debate tem sido constante e de interesse não apenas do setor privado (as empresas e operadores de jogos de azar online), mas também do setor público. E por que? Porque a arrecadação de impostos proporcionada pelas apostas seria ideal para a movimentação da economia brasileira. Simples assim. E concluiu-se que ambos os setores se beneficiaram com o projeto sendo aprovado em sua totalidade. Uma agência reguladora com vínculo ao Ministério da Fazenda seria a responsável pela fiscalização e estabelecimento de normas vigentes.

Outro ponto importante a se destacar é que com a atuação dessas empresas da indústria de iGaming no país, o número de oportunidades de emprego também aumentou significativamente, uma vez que as operadoras de jogos de azar buscam por brasileiros nativos para integrarem os setores comerciais, canais de suporte e atendimento ao cliente, marketing entre outros. Esse cenário abre boas possibilidades para que os brasileiros trabalhem de maneira remota, podendo desfrutar da vantagem de ter liberdade geográfica.

Não existem dúvidas de que a flexibilização da legislação pátria para permitir operadores de jogos de azar atuarem no país sob a regulamentação das licenças internacionais abriu um novo leque de opções com oportunidades de trabalho que antes não existiam no Brasil. A indústria de jogos de azar estimula a economia brasileira a avançar e contribui na geração de renda impactando diretamente o capital do país.

O que Mudou de 2018 para Cá

Desde 2018, os jogos de azar online são previstos em lei na forma de operação legítima, isto é, podem ser operados no Brasil. Mas o que vem atrasando a vida dos brasileiros e operadoras é a demora na regulamentação do setor. Foram mais de 130 empresas só no ano de 2023 interessadas em trabalhar com as apostas em terras brasileiras.

Com o mercado de jogos e apostas esportivas mais estruturado e organizado, o Brasil atrai investidores estrangeiros. E desse modo, empresas do setor de tecnologia e proteção de dados estariam também interessadas em apresentar seus projetos e implementar os sistemas mais avançados contra fraudes e desvios de dados (algo que preocupa e muito o setor público).

As empresas, para terem aval dado pelo Ministério da Fazenda, devem ter cadastro com a Receita Federal, seguindo então os requisitos regulatórios e fiscais brasileiros. E não importa o país onde estão sediadas! Todas devem estar em conformidade com as leis nacionais. Uma das maiores empresas que investem no Brasil é a Bet365, que tem milhares de clientes brasileiros cadastrados em seu site.

Outras gigantes globais como a Bet365 desejam se estabelecer fisicamente no Brasil, embora mesmo que isso ainda não seja possível, o mercado de apostas vive em pleno vapor. Mas a formalização do setor seria a cereja no topo do bolo para que a Bet365 e demais operadoras entrem por completo no país.

Por enquanto, sabemos que a única maneira que essas operadoras de jogos de azar, como a Bet365, podem atuar no país é por meio de uma licença internacional que estabelece regras e regulamentações que a plataforma de apostas deve seguir, de acordo com o país em que a licença foi emitida. As licenças operacionais mais conhecidas são aquelas emitidas pela autoridade do Governo de Curaçao e Gibraltar, como é o caso da Bet365 para esta última.

Em relação à autonomia das licenças operacionais estrangeiras em plataformas de jogos de azar, é evidente que qualquer penalidade aplicada a jogadores brasileiros deve seguir as leis do país de residência do jogador.

Um dos impactos que os órgãos do Governo temem que aconteça com relação a liberação das apostas e jogos de cassino online diz respeito a falta de controle que pode surgir caso tudo isso seja regulamentado.

A fiscalização feita nas empresas e operadoras acerca do jogo responsável precisaria ser aumentada e trabalhada em larga escala. Sistemas de segurança e proteção de dados exigiram uma maior atenção por parte dos interessados no setor, além de todo um plano para criar uma estrutura adequada para o funcionamento dos cassinos físicos, como a parceria entre hotéis e cassinos.

É difícil de imaginar que cassinos físicos comecem a funcionar no território brasileiro, mas não seria impossível. Esse seria um esforço em conjunto em prol da concretização de um sonho para muitos brasileiros e operadoras de jogos de azar que desejam dar esse passo avante.