A regulamentação das apostas esportivas no Brasil parece estar cada vez mais próxima, podendo ter um avanço crucial nos próximos dias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar uma medida provisória (MP) e um projeto de lei (PL) para regulamentar o setor, que passará a valer assim que publicado.
Entenda a taxação das apostas esportivas no Brasil
Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apesar de a taxação das apostas esportistas ser uma estratégia para aumentar a arrecadação federal, o efeito positivo nas contas do governo será menor do que o esperado. O Governo estima que a regulamentação das apostas esportivas irá render R$ 12 bilhões aos cofres públicos federais. Entenda como ficam as taxações para apostas:
- TAXAÇÃO PARA OS APOSTADORES: Os apostadores não irão pagar para apostar. Só se ganharem a aposta, e com valor acima de R$ 2.112,00. A taxação será de 30%. Prêmios abaixo desse valor não serão taxados. A Fazenda estima que 75% das apostas ganhas estarão livres desses impostos.
- TAXAÇÃO PARA AS EMPRESAS: As casas de apostas serão taxadas em 16% na sua receita bruta. Desses 16%, 10% irão para a seguridade social, 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 1,63% para os clubes, 1% para o Ministério do Esporte e 0,82% para a educação.
- CREDENCIAMENTO: As casas de apostas terão 180 dias para se credenciar e cumprir as leis do projeto. Quem não se regularizar estará proibido de operar no Brasil.
- FORMA DE PAGAMENTO: Os sites só poderão usar plataformas autorizadas pelo Banco Central.
- JOGO RESPONSÁVEL: Uma das ideias é a criação de um slogan para as propagandas, como o “Se beber não dirija” nos anúncios de cerveja. – LUDOPATIA (vício em jogo): Fazenda e Ministério da Saúde trabalham para dar apoio psicológico e psiquiátrico para apostadores que sofrem com esse vício. Há a possibilidade da criação de uma linha direta de apoio pelo telefone.
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