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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.205, que alterou a regra relativa ao direito de transmissão sobre os jogos. Agora, os clubes mandantes das partidas de futebol têm garantidos direitos sobre a transmissão e reprodução de seus jogos. A norma foi publicada na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial da União.
Conforme a lei, o direito de arena consiste na prerrogativa exclusiva de negociar, de autorizar ou de proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens após ou durante o espetáculo desportivo, por qualquer meio ou processo.
Com a mudança, a emissora de TV ou rádio interessada em transmitir a partida precisará negociar apenas com um time, no caso o mandante (equipe que joga em casa), e não mais com os dois. Além disso, o próprio clube poderá transmitir o evento, abrindo uma nova possibilidade de fonte de receita.
Se não houver definição do mando de jogo, a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens dependerá da concordância dos dois clubes. A nova lei é fruto do PL 2.336/2021, aprovado no Senado em 24 de agosto. A proposição foi aprovada de forma unânime. O relator foi o senador Romário (PL-RJ).
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