Câmara aprova projeito da “Lei do Mandante” para jogos de futebol

Avançou nesta última semana na Câmara Federal, em Brasília, o projeto de lei que atribui exclusivamente ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução do jogo. Com a aprovação, a medida ganha prioridade na pauta de votação da Casa.

A proposta é uma demanda coletiva e de interesse de praticamente todos os clubes brasileiros. Assim, vai permitir a entrada de novos investidores, claro, sem prejudicar os atuais, além de aumentar a disputa por direitos, turbinar a receita dos clubes e, sem dúvidas, fortalecer o futebol brasileiro – justificou o relator da proposta deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF).

O texto prevê que pertence à entidade de prática desportiva de futebol mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo. Na medida, o direito de arena consiste na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens do jogo.

O projeto determina também que 5% da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais será distribuída, em partes iguais, aos atletas profissionais, aos árbitros de campo e aos treinadores participantes.