O Goiás Esporte Clube, assim como os demais times da capital, ficaram apreensivos recentemente devido ao projeto de lei apresentado na Câmara Municipal, o qual visava proibir a realização de jogos nos estádio particulares antes das 20h. A alegação era de que o horário de pico da capital associado ao deslocamento de torcedores rumo aos estádio tornavam o trânsito de Goiânia impraticável.
Goiás de olho: Câmara toda decisão sobre projeto de lei
O projeto de lei que foi apresentado pelo vereador Paulo Magalhães (União Brasil), sobre a restrição de horário dos jogos na capital, foi arquivado na manhã desta terça-feira (13), através do procurador Kowalsky do Carmo Costa Ribeiro. A proposta do vereador Paulo Magalhães seria restringir o horário de funcionamento dos estádios particulares da capital, que não poderiam ter jogos entre às 6h até às 20 horas. Para o clube que descumprisse a regra, a multa seria de R$ 50 mil.
Ao analisar os autos, o Parecerista responsável apontou que, apesar da competência legislativa concorrente sobre o ‘desporto’, as questões tratadas na proposição não se inserem na competência legislativa suplementar dos Municípios. Isso porque a União, no exercício da competência geral, editou a lei nº 9.615/98, que atribui às entidades nacionais de administração de desporto a organização dos calendários anuais de eventos oficiais – disse um trecho do despacho publicado.
Como destacado, a proibição seria válida apenas para os estádio particulares, sendo assim abrindo exceção para o Estádio Olímpico e o Serra Dourada. No entanto, nenhum destes estádio pode mandar jogos da Série A do Campeonato Brasileiro. Com isso, o Verdão por exemplo, caso não conseguisse mudar o horário de suas partidas, seria obrigado a mandar jogos fora de Goiânia. Porém, o bom senso prevaleceu e foi determinado que projeto de lei não terá prosseguimento.
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