Goiás de olho: Governo Federal sanciona nova Lei Geral do Esporte

O Goiás Esporte Clube tomou conhecimento na noite desta última quinta-feira (15) sobre a nova Lei Geral do Esporte, que foi sancionada pelo atual presidente da república, Luiz Inácio Lula da Sila. A publicação da Lei unifica todas as normas do esporte brasileiro em um único dispositivo, revogando outras normas, como o Estatuto do Torcedor, cujo conteúdo passa a fazer parte da Lei Geral do Esporte.

Goiás conhece nova Lei Geral do Esporte

Um dos pontos mais polêmicos do texto, que havia sido aprovado no Congresso, e que trata sobre a cláusula compensatória de atletas em contratos de trabalho, foi vetado por Lula. O veto era uma reivindicação de atletas, sobretudo jogadores de futebol, que nas últimas semanas chegaram a realizar protestos em jogos do Campeonato Brasileiro da Série A.

A lei também previa a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte), vinculada ao Ministério do Esporte, mas o ponto também foi vetado pelo presidente. Isso porque, segundo a ministra Ana Moser, a criação de órgãos do Executivo deve ser feita mediante projeto de iniciativa do governo.

Por fim, Lula também derrubou do texto a criação do Fundo Nacional do Esporte. De acordo com Ana Moser, o veto foi motivado pela falta da previsão de receitas para o órgão. Os vetos do presidente serão analisados pelo Congresso, que pode mantê-los ou não. O Governo Federal vai discutir os pontos derrubados nos próximos 90 dias para encontrar soluções para esta e outras questões de orçamento.

A Lei Geral do Esporte estabelece o Sistema Nacional do Esporte, que é uma construção de décadas, de conferência nacionais. É um texto que está tramitando no congresso há mais de seis anos. Era uma grande expectativa para o setor, o texto estabelece uma estrutura formalizada, institucionalizada do esporte, com responsabilidades da União, dos estados, dos municípios. É uma lei bem complexa, são mais de 200 artigos – destacou a ministra do Esporte, Ana Moser.

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