Senado brasileiro adia novamente votação do projeto de legalização de cassinos e jogos de azar

O Senado Federal adiou novamente a votação do Projeto de Lei 2.234/2022, que visa legalizar cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo no Brasil. A sessão, que ocorreria em 8 de julho, foi retirada da pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, sob a justificativa de falta de quórum e de necessidade de um debate mais amplo sobre o tema. 

Este é mais um capítulo de uma longa disputa política e social que envolve interesses econômicos e resistência de setores conservadores. Neste artigo, fique a saber tudo o que envolve esta mais recente reviravolta. 

Proposta inclui cassinos em resorts e regulamentação do jogo do bicho

A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e enviada ao Senado, prevê a liberação de cassinos com ofertas únicas como bonus sem deposito em resorts integrados, navios e embarcações fluviais, com limite de um a três estabelecimentos por estado, dependendo da população local. Também autoriza bingos e regulamenta o tradicional jogo do bicho, proibido desde 1946. A legalização das apostas em corridas de cavalos está incluída, com previsão de autorização e fiscalização pelo Ministério da Agricultura.

O projeto estabelece a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos) sobre a receita bruta das operadoras, com alíquota de até 17%, além de uma taxa de fiscalização. De acordo com estimativas do setor, a regulamentação poderia gerar mais de R$ 20 bilhões anuais e criar milhares de empregos diretos e indiretos, além de combater o mercado clandestino de jogos, atualmente dominado por organizações criminosas.

Resistência de setores religiosos e políticos dificulta avanço

Apesar do potencial econômico, o projeto enfrenta resistência significativa no Senado. Parlamentares da bancada evangélica e de partidos conservadores têm se posicionado de forma contrária, alegando riscos de aumento no vício em jogos, endividamento das famílias e outros problemas sociais. O senador Eduardo Girão, um dos principais críticos, defendeu mais estudos sobre o impacto social da legalização antes de qualquer avanço.

Na opinião de Girão, este gostaria que o projeto de lei fosse, primeiro, encaminhado a três comitês para perceber quais poderiam ser os impactos da legalização, considerando ainda os novos aumentos nos níveis de dependência e atividades criminosas relacionadas ao jogo. “As casas de apostas mostraram que foi um erro esta Casa regulamentá-las”, afirma, referindo-se à legalização como um erro do setor. 

Alcolumbre cita quórum baixo e recesso iminente

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, afirmou que o tema será retomado em um “momento mais oportuno”, já que diversos senadores estavam em missão oficial no exterior e outros solicitaram mais tempo para avaliar o texto. “Dado o quórum de 56 senadores, a divergência significativa sobre o assunto e os pedidos dos senadores que gostariam de estar presentes na votação, esta presidência retirará este item ex officio”. 

Com o recesso parlamentar previsto para iniciar em 17 de julho, é pouco provável que o projeto volte à pauta antes do segundo semestre.

Experiência com apostas online fortalece argumento de legalização

A discussão no Senado ocorre em paralelo ao avanço da regulamentação das apostas esportivas online, aprovada em 2024, com taxação de 12% sobre o faturamento das operadoras e 30% sobre prêmios dos apostadores. Atualmente, o governo discute aumentar a alíquota para 18% como forma de ampliar a arrecadação, o que elevaria a carga tributária total para cerca de 50%.

Defensores da legalização dos jogos físicos usam o sucesso relativo do modelo online para argumentar que é possível regular o setor de forma eficiente e segura, gerando receitas para os cofres públicos e proteção aos consumidores.

Impacto econômico pode ser limitado sem políticas sociais

Especialistas em políticas públicas alertam que, embora a legalização dos jogos de azar possa trazer benefícios econômicos, ela também exige planejamento robusto para mitigar riscos sociais. Estudos internacionais mostram que países que abriram o mercado de jogos sem medidas preventivas enfrentaram aumento de casos de ludopatia e maiores gastos públicos com saúde e assistência social.

Por isso, alguns senadores defendem o fatiamento do projeto, priorizando inicialmente a liberação de bingos e do jogo do bicho, deixando a discussão sobre cassinos para um momento posterior. A estratégia, no entanto, ainda não conta com consenso dentro da Casa.

Futuro incerto para o PL 2.234/2022

O adiamento da votação expõe a falta de alinhamento político em torno da legalização dos jogos de azar. Para ser aprovado, o projeto precisa do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores. Diante da pressão de setores religiosos e da proximidade do período eleitoral, o caminho até a aprovação final parece cada vez mais incerto.

Enquanto isso, o mercado clandestino continua a operar sem fiscalização e sem gerar receitas para o Estado. A decisão sobre a legalização dos jogos presenciais pode definir se o Brasil seguirá o caminho de países como Portugal e Espanha, que optaram pela regulamentação, ou se continuará a apostar na proibição, mantendo um cenário de informalidade e riscos para os jogadores. 

Agora, a decisão está novamente nas mãos do Senado, que precisará enfrentar as pressões de todos os lados para definir se o Brasil seguirá o caminho da regulamentação ou continuará apostando na proibição.