Goiás emite nota oficial e solicita ao Senado retirada do projeto da Lei Geral do Esporte

Esmeraldino.com| 19/04/2023

O Goiás e os demais clubes do futebol brasileiro emitiram uma nota conjunta nesta quarta-feira (19), demonstrando posição contrária à Lei Geral do Esporte, que está na pauta do PL 1.825/22, no Senado Federal. O projeto da nova Lei Geral do Esporte tramita no Parlamento desde 2017 e teve um novo texto substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados em 2022, sendo analisado pela Comissão de Educação do Senado. Caso seja aprovado no Plenário do Senado, o texto irá para sanção presidencial.

De acordo com o projeto, a Lei Geral do Esporte (LGE) reconhece o esporte como uma atividade de alto interesse social, cuja exploração e gestão devem ser pautadas pelos princípios de transparência financeira e administrativa, moralidade na gestão esportiva e responsabilidade social dos seus dirigentes. A fonte da informação é a Agência Senado.

Por um lado, a Lei Geral do Esporte pode ser vista como um grande avanço, já que cria critérios mais objetivos para a aplicação de recursos públicos, exige transparência e determina investimento na formação de novos atletas, além de apoiar atletas aposentados. Por outro lado, há um sentimento geral entre os atletas de que o projeto em debate retira direitos e não atende às necessidades dos profissionais do setor.

Confira a nota divulgada pelo Goiás na íntegra

“Os Clubes do futebol brasileiro vêm, por meio da presente nota, solicitar a imediata retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) nº 1.825 de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado – PLS – nº 68, de 2017), que institui a Lei Geral do Esporte, além de alterar e revogar diversos diplomas legais pertinentes ao esporte.

Os Clubes não são contra a Lei Geral do Esporte, mas sim com a forma como foi recolocada em pauta a despeito das audiências públicas conduzidas na Câmara dos Deputados com a participação de todos os atores do esporte brasileiro, por meio do PL n. 1.153 de 2019.

O amplo debate legislativo, com a participação de todos, consagrado na Constituição Federal de 1988, é a razão de ser do Estado Democrático de Direito, razão pela qual se faz necessário que os Clubes sejam ouvidos e participem do processo de construção do PL.

Desse modo, os Clubes manifestam enorme preocupação acerca do “Parecer (SF) nº 21/2023”, de relatoria da Senadora Leila Barros, que afastou todas as premissas e discussões havidas no PL 1.153, e devolveu à pauta o PL 1.825 com inserções feitas sem o devido processo legislativo, deliberação democrática, e que afetam o contexto econômico, real e legal do futebol brasileiro.

Assim, é fundamental que se retire de pauta a votação do PL n. 1.825 de 2022 e não sejam tolhidos o direito de análise e oitiva de todos os protagonistas do desporto.

É o pedido dos clubes do futebol brasileiro à Presidência do Senado“.