“Uma das maiores aberrações legislativas”, Goiás se posiciona sobre participação da FAAP na nova Lei Geral do Esporte

Esmeraldino.com| 27/04/2023

Visando sempre garantir o bom funcionamento do clube, o Goiás está atento a tudo que envolve o esporte em geral. Com isso, o clube defende veemente a aprovação da nova Lei Geral do Esporte, mas se mostra contrário a inclusão da FAAP (Federação das Associações de Atletas Profissionais). Segundo o clube esmeraldino, o órgão em questão trata-se de uma entidade PRIVADA que recebe volumosos recursos oriundos das taxas de transferência de atletas e também sobre os salários pagos. Além disso, a FAAP nunca prestou contas a respeito da utilização das receitas.

Goiás emite nota contra FAAP na Lei Geral do Esporte; veja na íntegra

“Comunicado oficial: Contra a presença da FAAP na Lei Geral do Esporte

A Lei Geral do Esporte está próxima de ser aprovada, o que é uma excelente notícia. O diploma não é perfeito, mas é um avanço enorme aos anacronismos da Lei Pelé e Estatuto do Torcedor. Nossa legislação desportiva precisa evoluir e a Lei Geral do Esporte é o caminho.

Entretanto, reapareceu no projeto de Lei uma das maiores aberrações legislativas já vistas no esporte: a FAAP (Federação das Associações de Atletas Profissionais). Trata-se de uma entidade PRIVADA que recebia volumosos recursos oriundos das taxas de transferência de atletas e também sobre os salários pagos, sob o manto de contribuição parafiscal criada por Lei. Tal entidade arrecadatória NUNCA PRESTOU CONTAS a respeito da utilização das receitas.

Trata-se de uma parafiscalidade cobrada sem ato de lançamento fiscal e, que em números, absorve 1% dos valores de TODAS as transferências de atletas, sob a justificava de auxiliá-los, o que nunca se comprovou. O volume inestimável de recursos que beneficiam a tal entidade é incomparavelmente superior àquilo que se demonstrou aplicado à causa. Para piorar, não há qualquer demonstração dos critérios de aplicação dos recursos, ou como se elegem os beneficiários.

Apesar de ter sido expurgada da Lei Pelé após anos de luta dos clubes, a FAAP reaparece no novo projeto de Lei, como resultado de milagrosa influência política, e mais forte do que nunca.

Os clubes não são contra contribuírem financeiramente para o pós-carreira de atletas, ou para a melhoria do ecossistema, mas convidam o Parlamento e o Governo a desenhar alternativas menos espúrias para tanto e com rigor na fiscalização dos fundos geridos em favor dos atletas.

Isso dito, pedimos ao Senado e todos que defendem a higidez do futebol que vetem a reinclusão da FAAP na Lei Geral do Esporte. O tema é importante e os clubes estão dispostos ao debate para a criação de um mecanismo que de fato resolva a causa que se defende, mas sem novos penduricalhos que visam o obscuro privilégio de minorias e feudos”.