Projeto de Lei pode salvar clubes brasileiros endividados com à União; entenda o caso

No final do mês de outubro, terminou o prazo para a sanação ou veto presidencial ao projeto de lei auxilio emergencial do esporte. O texto do Projeto de Lei 2824/2020, que traz, entr outros pontos, a possibilidade de volta dos clubes ao uso do Profut.

Para falar sobre o assunto, com relação ao programa de Modernização e de Responsabilidade Fiscal do Futebol que foi criado em 2015 e já estava encerrado. Com a sua volta, o advogado tributarista Rafael Marcondes explicou sobre o assunto.

“Desde que façam a opção enquanto perdurar o estado de calamidade pública previsto em decreto pelo Governo Federal”, alerta o advogado tributarista Rafael Marcondes.

Logo depois, completou:”Esse valor seria pago à vista pela Caixa Econômica Federal. Assim, os clubes deixariam de dever ao Governo Federal para ter débito com a CEF. E os repasses da Timemania amortizariam a dívida”, explica o advogado tributarista Rafael Pandolfo.

Mas Rafael Marcondes ressalta que “para a nova adesão, os clubes precisariam atender às condições já previstas na Lei 13.155/2015, além das novas medidas de aprimoramento da governança que constam no PL 2824”.